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BLOG

Direito para a vida real.

Informação jurídica com clareza, para compreender direitos e questões que fazem parte do cotidiano.

PUBLICAÇÕES

Um espaço para conhecer seus direitos.

Direito Civil

Vai assinar um contrato? Entenda o significado das cláusulas mais comuns

Recebi um contrato para assinar, mas não entendi todas as cláusulas. O que significam termos como cláusula penal, multa rescisória, responsabilidade solidária e eleição de foro? Quais cuidados devo tomar?

Entenda cláusula penal, multas, garantias, renovação, eleição de foro e outras disposições comuns para compreender obrigações e riscos antes de assinar um contrato.

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Direito do Consumidor

Golpe do Pix: quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

Fiz um Pix para um golpista e perdi meu dinheiro. Posso exigir que o banco devolva o valor?

Entenda quando pode haver responsabilidade bancária por golpes do Pix, como acionar o MED e quais providências adotar para buscar a recuperação dos valores.

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Direito Civil

O credor e a corrida contra a prescrição

Tenho uma dívida para receber, mas o devedor não paga. Quanto tempo posso esperar e o que fazer para não perder o direito de cobrar?

Entenda os prazos para cobrar dívidas, os efeitos da suspensão e da interrupção da prescrição e os cuidados para preservar o direito de cobrança.

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Direito do Consumidor

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Meu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento, exame ou tratamento prescrito pelo médico. O que posso fazer?

Entenda como avaliar uma negativa de cobertura, quais documentos reunir e as providências possíveis quando o plano de saúde recusa um tratamento prescrito.

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Direito Tributário

Prescrição de débitos tributários

Tenho uma dívida de imposto há vários anos e continuo recebendo cobranças. Será que essa dívida já prescreveu?

Entenda o prazo para cobrança de tributos, a diferença entre prescrição e decadência e as providências possíveis diante de dívidas antigas ou de uma execução fiscal.

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Direito Imobiliário

Despejo por falta de pagamento

Meu inquilino deixou de pagar o aluguel e não quer sair do imóvel. Como posso proceder?

Entenda quando é possível pedir o despejo, cobrar aluguéis atrasados e buscar a desocupação do imóvel pelos meios legalmente previstos.

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Direito de Família

Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução

Preciso pedir pensão alimentícia, alterar o valor que já foi fixado ou cobrar parcelas atrasadas. Como devo proceder?

Saiba como a pensão alimentícia é definida, quando seu valor pode ser revisto e quais providências podem ser adotadas para cobrar parcelas atrasadas.

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Direito Bancário

Busca e apreensão de veículo financiado

O banco está buscando meu veículo em razão do atraso nas parcelas. Como devo proceder?

Entenda a alienação fiduciária, os requisitos da busca e apreensão e as providências possíveis diante do atraso nas parcelas ou da apreensão do veículo.

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Os textos têm caráter informativo. A orientação para uma situação específica depende da análise do caso.