O atraso no pagamento do aluguel é uma das situações mais comuns de conflito entre proprietários e inquilinos. Mas o que fazer quando os pagamentos deixam de ser realizados? O proprietário pode exigir a desocupação imediata do imóvel? E como recuperar os valores que ficaram pendentes?
A relação entre proprietário e inquilino é regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.
Entre as principais obrigações do inquilino está o pagamento pontual do aluguel e dos encargos previstos no contrato, como condomínio e IPTU, quando legalmente exigíveis.
Quando essa obrigação não é cumprida, o proprietário pode buscar a rescisão do contrato e a retomada do imóvel por meio de uma ação de despejo por falta de pagamento.
Mas é necessário aguardar vários meses de atraso para pedir o despejo?
Não. A legislação não exige uma quantidade mínima de parcelas vencidas para permitir o ajuizamento da ação. Assim, mesmo o atraso de um único aluguel pode justificar a medida, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Antes de recorrer à Justiça, é possível tentar uma solução amigável, mediante negociação da dívida ou acordo para a desocupação voluntária do imóvel. Entretanto, se não houver entendimento entre as partes, o proprietário poderá ingressar com a ação judicial.
É possível conseguir a desocupação do imóvel antes do término do processo?
Em determinadas situações, sim.
A legislação permite que o juiz determine a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, antes mesmo da sentença definitiva. Essa possibilidade existe, especialmente, quando o contrato não possui garantia locatícia, como fiador, caução ou seguro-fiança, observados os demais requisitos legais, inclusive a prestação de caução pelo proprietário.
Nos demais casos, a retomada do imóvel dependerá do andamento do processo e da decisão judicial.
É importante destacar que o proprietário não pode simplesmente trocar as fechaduras, retirar os pertences do inquilino ou impedir seu acesso ao imóvel por conta própria. A desocupação deve ocorrer de forma voluntária ou pelos meios legalmente previstos.
E o que acontece com os aluguéis que não foram pagos?
A ação de despejo também pode ser acompanhada de um pedido de cobrança dos valores em atraso, incluindo aluguéis, encargos e demais quantias legal ou contratualmente exigíveis.
Dessa forma, o proprietário pode buscar, no mesmo processo, tanto a recuperação do imóvel quanto o recebimento da dívida.
Por outro lado, o inquilino também possui direitos. Em determinadas condições, a legislação permite evitar a rescisão do contrato mediante o pagamento integral do débito atualizado, no prazo de 15 dias contado da citação judicial, incluindo os encargos exigíveis.
Portanto, a falta de pagamento do aluguel não significa que o proprietário precise permanecer indefinidamente sem receber ou sem poder utilizar seu imóvel.
A legislação oferece mecanismos para a recuperação do bem e a cobrança dos valores pendentes, mas cada situação exige a análise do contrato, das garantias existentes e das circunstâncias do inadimplemento.
A orientação jurídica pode contribuir para identificar a medida mais adequada, preservar os direitos das partes e conduzir a resolução do conflito de maneira regular e segura.
