Vender um produto, prestar um serviço ou emprestar dinheiro e não receber o pagamento é uma situação comum nas relações comerciais. Muitas vezes, na expectativa de uma solução amigável, o credor realiza cobranças, negocia prazos e aguarda uma promessa de pagamento que nunca se concretiza.
Entretanto, o que nem todos sabem é que a demora na adoção das providências adequadas pode comprometer a própria possibilidade de exigir o recebimento da dívida.
Isso acontece porque a legislação estabelece prazos para o exercício dos direitos de cobrança, por meio de um instituto chamado prescrição.
Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida?
O prazo depende da natureza da obrigação e dos documentos que comprovam o débito.
No caso de dívidas líquidas constantes de contrato escrito ou outro instrumento particular ou público, por exemplo, o Código Civil estabelece, em regra, o prazo de cinco anos para a cobrança.
Entretanto, determinadas obrigações e títulos de crédito, como cheques, duplicatas e notas promissórias, estão sujeitos a regras e prazos específicos.
Por isso, não é possível afirmar que toda dívida prescreve em cinco anos. É necessário identificar a origem da obrigação, a data do vencimento e a modalidade de cobrança juridicamente cabível.
Enviar cobranças ou notificações impede a prescrição?
Não necessariamente.
É comum que o credor encaminhe mensagens, notificações extrajudiciais ou propostas de negociação, acreditando que essas providências sejam suficientes para impedir a prescrição.
Embora sejam medidas úteis para buscar uma solução amigável e documentar as tentativas de recebimento, a simples cobrança, por telefone, mensagem ou notificação extrajudicial, não interrompe automaticamente o prazo prescricional.
A legislação, contudo, prevê situações capazes de produzir esse efeito.
Uma delas é o reconhecimento inequívoco da dívida pelo próprio devedor, que pode ocorrer, conforme as circunstâncias, por meio de uma confissão de dívida, de um acordo de pagamento ou de outros atos que demonstrem o reconhecimento da obrigação.
Outra possibilidade é o protesto regular de determinados títulos de crédito, que, além de constituir um instrumento de cobrança, pode produzir efeitos sobre a prescrição.
Também é possível recorrer à Justiça, por meio da ação adequada, para exigir o pagamento da dívida.
Qual é a diferença entre suspender e interromper a prescrição?
Embora os termos sejam semelhantes, seus efeitos são diferentes.
Na suspensão, a contagem do prazo fica temporariamente paralisada, voltando a correr pelo período restante quando termina a causa que justificou a suspensão.
Já na interrupção, o prazo anteriormente transcorrido é desconsiderado, iniciando-se uma nova contagem conforme as regras legais.
Entretanto, existe uma limitação importante: pelo Código Civil, a interrupção da prescrição somente pode ocorrer uma vez em relação à mesma obrigação.
Isso significa que o credor não pode renovar indefinidamente o prazo de cobrança mediante sucessivos protestos, acordos ou medidas judiciais.
Além disso, a suspensão depende das hipóteses previstas em lei. Uma simples negociação entre credor e devedor não suspende automaticamente o prazo prescricional.
E quando o devedor continua sem pagar?
Quando a tentativa de negociação não apresenta resultado, pode ser necessário recorrer à cobrança judicial.
Dependendo dos documentos disponíveis e das características da obrigação, o credor poderá utilizar uma ação de execução, uma ação monitória ou uma ação de cobrança.
Em determinadas situações, o ajuizamento da medida adequada permite interromper a prescrição, desde que observados os requisitos legais, inclusive as providências necessárias para viabilizar a citação do devedor.
É importante lembrar que o ajuizamento da ação também não significa que a cobrança poderá permanecer indefinidamente sem andamento. Durante o processo, determinadas circunstâncias podem levar à chamada prescrição intercorrente.
E a decadência? Também é possível interromper seu prazo?
A prescrição não deve ser confundida com a decadência.
Enquanto a prescrição está relacionada à perda da possibilidade de exigir uma prestação, como o pagamento de uma dívida, a decadência diz respeito, em geral, à extinção de um direito que precisava ser exercido dentro de determinado prazo, como ocorre em certas hipóteses de anulação de negócios jurídicos.
Essa distinção é importante porque, diferentemente da prescrição, os prazos decadenciais, como regra, não estão sujeitos às mesmas possibilidades de suspensão ou interrupção, ressalvadas as exceções legais.
Assim, uma providência capaz de preservar a cobrança de uma dívida não necessariamente terá o mesmo efeito sobre um direito sujeito à decadência.
Portanto, esperar indefinidamente pelo pagamento de uma dívida pode representar um risco para o credor.
A análise dos documentos, dos prazos aplicáveis e das medidas já adotadas é essencial para identificar as possibilidades de cobrança e evitar a perda da exigibilidade do crédito.
A orientação jurídica preventiva pode contribuir para a escolha da providência adequada, seja por meio de negociação, formalização de acordos, protesto ou cobrança judicial, assegurando que o tempo não comprometa o exercício dos direitos do credor.
