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Direito Bancário

Busca e apreensão de veículo financiado

O banco está buscando meu veículo em razão do atraso nas parcelas. Como devo proceder?

Imagem ilustrativa de um veículo transportado sobre a plataforma de um guincho
Imagem ilustrativa.

O atraso nas parcelas de um financiamento pode trazer uma preocupação que vai além da dívida: o risco de perder o próprio veículo. Mas será que o banco pode simplesmente tomar o automóvel? Existe alguma forma de impedir a apreensão?

Na maioria dos financiamentos de veículos, o contrato prevê uma garantia chamada alienação fiduciária. Isso significa que, enquanto o financiamento não for quitado, o veículo permanece vinculado ao banco como garantia do pagamento, embora o comprador possa utilizá-lo normalmente.

Por essa razão, quando há atraso nas parcelas, a instituição financeira pode solicitar a busca e apreensão do veículo, inclusive judicialmente. A legislação permite essa medida mesmo que exista apenas uma parcela em atraso, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Entretanto, nem toda busca e apreensão é necessariamente válida.

Para retomar o veículo, o banco precisa observar determinadas exigências legais, entre elas a comprovação do atraso por meio de notificação encaminhada na forma exigida pela legislação. Além disso, a existência de cobranças indevidas, pagamentos não reconhecidos ou determinadas cláusulas abusivas no contrato pode, conforme as circunstâncias, justificar a contestação da medida.

Nessas situações, é possível apresentar defesa judicial, questionar a regularidade da cobrança e, quando houver fundamento, solicitar a suspensão da busca e apreensão ou a devolução do veículo.

E se o veículo já tiver sido apreendido?

Ainda existem providências possíveis, mas os prazos são curtos. Na busca e apreensão judicial, a legislação prevê, em regra, o prazo de cinco dias corridos após o cumprimento da ordem para o pagamento integral da dívida apresentada e comprovada pelo banco, permitindo a restituição do veículo. Também é possível apresentar defesa para discutir eventuais irregularidades no procedimento ou no contrato.

A negociação com a instituição financeira pode ser outra alternativa, especialmente quando o consumidor pretende regularizar a dívida e manter o veículo.

Por isso, receber uma notificação de cobrança ou uma ordem de busca e apreensão não significa que não exista solução jurídica. Cada situação exige a análise do contrato, dos valores cobrados e das providências adotadas pelo banco.

A orientação jurídica desde os primeiros sinais de cobrança pode ser importante para identificar eventuais irregularidades, avaliar as possibilidades de defesa e evitar consequências que poderiam ser prevenidas.