Morar em um condomínio costuma proporcionar uma sensação maior de segurança, especialmente quando o edifício conta com portaria, câmeras de monitoramento e controle de acesso de visitantes. Mas o que acontece quando criminosos conseguem entrar no prédio e furtar objetos de dentro de um apartamento? O condomínio pode ser responsabilizado?
A resposta depende das circunstâncias em que o crime ocorreu. Embora o condomínio não seja obrigado a impedir todo e qualquer furto, poderá ter o dever de indenizar os moradores quando uma falha nos serviços de segurança contribuir para a ocorrência do crime.
Esse entendimento foi reafirmado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento que reconheceu a responsabilidade de um condomínio após funcionários da portaria permitirem a entrada de criminosos sem autorização dos moradores.
O que o STJ decidiu sobre a responsabilidade do condomínio?
Em decisão divulgada em novembro de 2026, a Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a moradores que tiveram seu apartamento furtado.
No caso, os proprietários estavam viajando quando criminosos ingressaram no edifício, tiveram acesso ao apartamento e subtraíram diversos pertences.
Durante o processo, ficou demonstrado que a entrada dos criminosos havia sido facilitada pela portaria, que permitiu o ingresso de pessoas estranhas sem a devida identificação ou autorização dos moradores.
Ao analisar o caso, o Tribunal esclareceu que o condomínio não possui a obrigação de garantir que nenhum crime aconteça em suas dependências, mas deve adotar adequadamente os meios de segurança disponíveis para tentar evitá-los.
Isso significa que, quando a negligência ou imprudência de um funcionário contribui para a ocorrência do furto, o condomínio poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados, conforme os artigos 186, 927 e 932 do Código Civil.
Em quais situações o condomínio pode ser obrigado a indenizar?
A responsabilidade depende da demonstração de uma falha concreta relacionada à ocorrência do crime.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa desconhecida se apresente na portaria e solicite acesso a determinado apartamento. Se o funcionário permitir sua entrada sem conferir a identificação ou obter a autorização necessária, e essa conduta contribuir para a realização de um furto, poderá existir fundamento para exigir uma indenização.
Por outro lado, se o condomínio adotar corretamente os procedimentos de segurança e o crime ocorrer exclusivamente pela ação de terceiros, sem falha atribuível à administração ou aos funcionários, a responsabilização poderá ser afastada.
É importante destacar que a existência de uma cláusula na convenção condominial afastando a responsabilidade por furtos não impede, por si só, a indenização quando houver negligência comprovada dos responsáveis pela segurança.
Cada situação deve ser examinada considerando as características do edifício, os serviços de segurança disponibilizados e as circunstâncias que permitiram a ocorrência do crime.
O que fazer quando ocorre um furto dentro do apartamento?
O primeiro passo é registrar a ocorrência policial e comunicar formalmente o fato à administração do condomínio.
Também é importante solicitar a preservação das imagens das câmeras de segurança e dos registros de entrada e saída de visitantes, que podem ser essenciais para esclarecer como os criminosos tiveram acesso ao edifício.
Além disso, o morador deve reunir documentos que comprovem os prejuízos sofridos, como notas fiscais, fotografias, comprovantes de propriedade e outros elementos capazes de demonstrar os bens subtraídos.
Quando houver indícios de falha na segurança, será possível avaliar a apresentação de um pedido de ressarcimento ao condomínio e, se necessário, o ajuizamento de uma ação indenizatória.
Dependendo das circunstâncias, a reparação poderá abranger tanto os prejuízos materiais quanto eventuais danos morais, desde que presentes os requisitos legais para seu reconhecimento.
E quais cuidados devem ser adotados pelos síndicos e administradoras?
A decisão também reforça a importância de uma gestão preventiva da segurança condominial.
Condomínios que disponibilizam serviços de portaria e controle de acesso precisam assegurar que os procedimentos estabelecidos sejam efetivamente observados, com orientação adequada aos funcionários e manutenção dos equipamentos de segurança.
A existência de câmeras, portões eletrônicos e outros mecanismos de proteção não substitui a necessidade de fiscalização e adoção de cuidados compatíveis com as características de cada empreendimento.
Portanto, o furto ocorrido dentro de um apartamento não gera automaticamente o dever de indenização, mas também não afasta a responsabilidade do condomínio quando existem falhas que contribuíram para o crime.
A análise dos procedimentos de segurança, da atuação dos funcionários e das provas disponíveis é fundamental para identificar eventual responsabilidade civil e as medidas jurídicas cabíveis.
A orientação jurídica pode ser importante tanto para os moradores que buscam o ressarcimento dos prejuízos quanto para síndicos e administradoras que pretendem prevenir riscos e assegurar o cumprimento das obrigações do condomínio.
